O referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) realiza-se a 11 de Fevereiro e, até lá, o País vai querer debater profundamente o tema. Infelizmente, vai ocorrer uma coincidência temporal inconveniente e preocupante. O QREN 2007-2013, agora apresentado, estará em debate até 11 de Fevereiro.

Face a esta infeliz sobreposição, toda a lógica a que ficará subordinada a aplicação de 45 mil milhões de euros - dos quais 21,5 mil milhões de financiamento da UE - poderá vir a ser decidida sem que os portugueses tenham participado nesse debate. Indesculpável.

Mais uma vez - a quarta desde a entrada na UE -, vamos ter de aceitar sem discussão aquilo que meia dúzia de governantes definiram como sendo do nosso interesse. Oxalá a inspiração divina tenha sido mais generosa com os actuais responsáveis do que foi com outros no passado.

A apresentação pública do QREN foi demasiado opaca para que não sejam exigíveis rápidos esclarecimentos.

1 - Os portugueses têm de perceber com clareza onde vão ser aplicados os 8,4 milhões de euros por dia que entram no País entre 1 de Janeiro deste ano e finais de 2013;
2 - Se é positiva a concentração de verbas em três únicos objectivos estratégicos, geridos na perspectiva de grande transversalidade.

Não chega afirmar que se vai priorizar a qualificação de recursos humanos, a competitividade, a valorização territorial e a formação. É determinante sabermos como, sob a tutela de quem e com que critérios de selectividade.

Somente 7,3 mil milhões de euros vão ser dirigidos para programas regionais. Muito pouco, menos de um terço do total. Contudo, a dois anos e meio de eleições autárquicas, deveria ficar claro quem os vai gerir e com que critérios.

Os contestados projectos da Ota e TGV “só” vão ser contemplados com 170 e 955 milhões. Ora, sabendo-se que eles implicarão custos que rondarão, respectivamente, 3,6 e 7,7 mil milhões, seria conveniente conhecer quais as formas de financiamento desses elefantes brancos. É que, em conjunto, custarão cerca de 50% do valor das transferências da UE!
O Parlamento não devia ocupar-se só do referendo sobre a IVG. Devia suscitar um amplo debate parlamentar sobre o QREN, questionar exaustivamente o Governo e ter as suas iniciativas, numa perspectiva de médio prazo.

A criação de uma Comissão Parlamentar que fizesse o acompanhamento quotidiano da execução quantitativa e qualitativa do QREN era uma exigência mínima de transparência e co-responsabilização democrática.

José Sócrates voltou a ser hábil. Com pompa e circunstância, mas com uma abordagem generalista, fez passar a sua mensagem. Para isso, escolheu esconder-se por detrás da coluna de fumo da viagem mediática de Cavaco Silva à Índia, pelo anúncio dos preparativos do périplo governamental à China e pela belicosidade social do debate sobre a IVG.

Oxalá ainda haja a lucidez de compreender que discutir e decidir qual o destino a dar a 45 mil milhões de euros que poderão decidir do bem-estar de milhões de portugueses por muitos anos é matéria prioritária.

Luís Filipe Menezes
in Correio da Manhã