A reforma da Administração Pública, nomeadamente a gestão dos seus recursos humanos, vai dominar o debate político dos próximos tempos. Todavia, mais uma vez, a discussão começa inquinada. Mais uma vez, não se está a ir ao fundo das questões. Mais uma vez, pode-se ficar nas meias tintas que agradam a gregos e a troianos.

Antes de ser dado o tiro de partida para esta reforma estruturante, era indispensável definir qual o papel e o espaço que a Administração deve ocupar. Só com esse juízo prévio, que tem muito de ideológico, se devia partir para a definição de quantos funcionários, e com que perfil, eram necessários à prossecução das tarefas que ao Estado estão cometidas. Sem que esse exercício seja feito, é uma leviandade precipitar soluções, nomeadamente aquelas que assentam em preocupações estritamente orçamentais.

É verdade que a Espanha já gasta, em percentagem do PIB, menos 1/3 do que Portugal, mas também é verdade que os países nórdicos, como a Finlândia, têm uma despesa pública superior em mais meia dúzia de pontos percentuais, com uma Administração bem paga e muito produtiva.

Daí que se deva começar pelos alicerces: explicar qual a Administração que desejamos, qual o tipo de quadros que a deve servir e quantos trabalhadores globalmente lhe devem estar afectos.

Sem antecipar certezas, algumas deduções são óbvias. Porventura será possível funcionar com eficiência com menos recursos humanos dependentes do Estado. Com certeza será necessário alterar a qualificação genérica da maioria dos funcionários que, em muitos sectores, ainda têm um nível de formação insuficiente e inadaptado aos desafios que hoje se colocam. Resumindo: menos trabalhadores e, em muitas áreas, trabalhadores mais qualificados. Esta premissa não significa despedimentos. Esta premissa pressupõe uma reforma que, para respeitar os legítimos interesses dos trabalhadores envolvidos, obrigaria a um importante esforço orçamental. O recurso a reformas antecipadas, o apoio à criação pelos trabalhadores de empresas que poderiam trabalhar, em muitos casos, em outsourcing para a Administração, a rescisão de contratos por negociação e mútuo acordo e a formação prolongada de todos os quadros potencialmente recicláveis estão entre as múltiplas soluções para resolver o problema.

Deviam ser utilizados instrumentos extraordinários de financiamento que permitiriam uma reforma rapidamente visível. Ora, tal pressuporia a coragem e a inevitabilidade de utilizar os mecanismos que flexibilizam o Pacto de Estabilidade, sempre que está em causa o financiamento de reformas estruturais. É certo que o estatuto remuneratório e as regras que o balizam, bem como a reavaliação global da organização das diferentes carreiras, estão entre as variáveis do sistema que devem ser reapreciadas. Contudo, as questões anteriores é que ditarão os resultados da reforma.

Temo que mais uma vez se perca tempo com decisões laterais, se negoceie o inegociável e se recue na rua, como está a acontecer. Vamos ver quem leva a melhor: se a sensatez do Ministro das Finanças ou o instinto de sobrevivência do primeiro-ministro.

Luís Filipe Menezes
in Correio da Manhã