Em face do atraso da generalidade dos ministros, o secretário de Estado Emanuel Santos foi obrigado a definir um novo prazo: dia 7 de Setembro, já com os trabalhos do Orçamento a andar.
A modernização da Função Pública será o dossiê que vai ditar, ou não, a repetição da maioria socialista em 2009. O começo não é brilhante. Sócrates pediu aos seus ministros que fossem rápidos na reestruturação dos seus ministérios e céleres a apresentar os trabalhadores que irão integrar o quadro da mobilidade.
Como coordenador de todo o processo, o Ministério das Finanças, através do secretário de Estado do Orçamento, definiu o dia 20 de Agosto como data-limite para a entrega das listas da mobilidade. Chegado o dia combinado… nada! Só Jaime Silva (Ministério da Agricultura) definiu os funcionários a dispensar e recebeu como resposta 26 providências cautelares.
Em face do atraso da generalidade dos ministros, o secretário de Estado Emanuel Santos foi obrigado a definir um novo prazo: dia 7 de Setembro, já com os trabalhos do Orçamento para 2008 em fase acelerada.
Dar uma classificação aos ministros com base nos critérios consagrados no Sistema Integrado de Avaliação e Desempenho da Administração Pública (SIADAP) – que serão aplicados a milhares de trabalhadores da Função Pública – teria como resultado nota zero. Zero na “orientação para os resultados e qualidade do serviço”, zero na “capacidade de liderança e orientação de pessoas”, zero na capacidade “de análise e de planeamento e organização”.
UMA CRISE DE AUTORIDADE
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem desempenhado um importante papel nos últimos anos, ao regular vários sectores da economia que estavam ‘em roda livre’. Abel Mateus, o seu presidente, impôs um cariz próprio à actuação daquele organismo, ciente de que o prestígio das instituições também se faz pela projecção que elas conseguem nos media. Mateus tomou decisões polémicas. Contra as farmácias, contra as multinacionais e contra a Portugal Telecom (PT).
Esta última ‘guerra’ tem gerado episódios ‘dramáticos’, cujo expoente máximo foi as picardias trocadas durante a OPA da Sonae à PT. Abel Mateus está em fim de mandato e tem sentido alguns reveses nos últimos tempos. A multa à SIC e à PT e a obrigatoriedade de devolver os documentos apreendidos no escritório de Miguel Horta e Costa foram dois desenvolvimentos que causaram ‘desconforto’ na AdC.
ALERTA: O DINHEIRO ESTÁ MAIS CARO
O Banco de Portugal continua em silêncio sobre a subida dos juros e a consequência que ela tem para milhões de famílias portuguesas. Não estamos a falar de questões de supervisão, não estamos a falar de problemas que coloquem em risco a imagem de Portugal no estrangeiro. Estamos a falar de problemas que afectam, diariamente, milhões de pessoas que contam os euros até ao fim do mês. São essas pessoas que, com as suas poupanças, dão lucros milionários aos bancos. Essas pessoas merecem uma palavra de Vítor Constâncio.
GREVES E COMUNICADOS
Um fenómeno que merecia um estudo sociológico é a forma como em Portugal são realizadas, comunicadas e tratadas as greves. O caso que ocorreu com os trabalhadores de terra dos aeroportos nacionais foi um exemplo paradigmático. Segundo a Groundforce nada se passou. Para os sindicatos dezenas de voos foram cancelados e outros partiram com graves falhas de segurança.
Miguel Alexandre Ganhão, Editor Executivo
26 de Agosto de 2007
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