A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou ontem a sua avaliação do “Pluralismo Político-Partidário” no serviço público de televisão para 2007. A avaliação consiste na análise de “3299 peças noticiosas” e 17 programas de informação emitidos pelos vários canais da RTP entre Setembro e Dezembro do ano passado.
As conclusões? “A RTP equilibrou tendencialmente - do ponto de vista da representação - a presença do Governo e do PS, por um lado, e dos partidos da oposição, por outro.” Mas há desvios a esse equilíbrio.
É “detectável” um “relativo excesso da presença do Governo e do PS à luz dos valores de referência definidos”. A ERC faz também um “reparo crítico” à “sistemática sub-representação do PSD” nos canais públicos.
A ERC fala ainda num “apagamento do PS”, devido à grande “presença do Governo”; e considera que há “desvios” na RTP Madeira e, “de forma ainda mais evidente”, na RTP Açores, onde se verifica uma “sub-representação dos partidos da oposição”.
O presidente da ERC diz não ter qualquer receio de que a opinião pública conclua que a RTP está governamentalizada. “Estes estudos só fazem sentido se servirem não para crucificar mas como um reparo crítico. Este é um processo de avaliação dinâmico, se calhar no próximo relatório, dentro de seis meses, os reparos serão muito diferentes”, disse ao PÚBLICO Azeredo Lopes. Que realça que os números “não podem ser olhados à décima; é preciso alguma razoabilidade”.
“Valores de referência”
Como é que a ERC chegou a estes resultados? Através da visualização e classificação, num programa informático, das 3299 peças e dos 17 programas de debate, entrevista e comentário da RTP1, RTP2, RTPN e canais regionais dos Açores e Madeira.
O objectivo era avaliar o pluralismo “político-partidário” - isto é, apenas a cobertura da acção política de partidos políticos e Governo. “Pluralismo não é dar voz a todos, mas antes dar voz em função do seu peso representativo”, diz Azeredo Lopes.
A avaliação da ERC incidiu apenas sobre programas informativos (embora a entidade se considere competente para também emitir juízos sobre a “pluralidade” no entretenimento).
O documento adopta “valores de referência”. Essas “referências” eram 50 por cento das “presenças” no noticiário emitido para Governo e PS; 48 por cento para os outros partidos com representação parlamentar (distribuídos proporcionalmente); 2 por cento para outros partidos.
Conclui a ERC que há desvios a esses “valores de referência” nos noticiários diários da RTP1 e RTP2. O Governo teve 56,2 por cento das “presenças”, portanto 6,2 pontos percentuais acima da “referência”. Já o PSD teve 17,7 por cento (contra uma “referência” de 27,7 por cento). CDU, CDS e BE tiveram valores ligeiramente acima das suas “referências”.
Esta é a análise no “modelo simples”, que só contabiliza “presenças”. O “modelo ponderado” incorpora “presenças”, mas também “audiência média” dos segmentos emitidos, e “valência/tom”. O que é “valência/tom”? É um critério para saber, por exemplo, se o “protagonista é beneficiado ou penalizado” a “nível de imagem som”; ou se são utilizados “enquadramentos condicionantes de uma percepção redutora que menoriza o protagonista”.
As diferenças entre os modelos “simples” ou “ponderado” não são substanciais. Note-se que o PS é o partido com mais “presenças” de “valência/tom” negativo, e o Bloco de Esquerda o único partido sem “presenças” “negativas”.
As peças com presença do Presidente da República correspondem a 10,8 por cento do total. Não há avaliação percentual porque “é um órgão de soberania que está acima das regras do jogo político-partidário”, diz o presidente. A ERC escusa-se a pronunciar-se alongadamente sobre espaços de debate da RTP1, como o Prós e Contras, devido ao curto período analisado, mas sugere que há “sub-representação do PCP-PEV” nos seus painéis.

in Público online

01.04.2008