Apesar de raramente protestarem directamente contra o Tribunal Constitucional, vários já levantaram as suas vozes contra as suas decisões. Mas outros pediram mesmo a sua extinção.

O caso mais presente é o de Luís Filipe Menezes, anterior líder do PSD. “Fui criticadíssimo”, disse ontem ao JN, lembrando a sua proposta lançada em 2005, no congresso de Pombal, que perdeu para Marques Mendes.

Mais tarde, quando ganhou o partido, voltou à carga, no meio de uma proposta de revisão da Constituição mais alargada. “Aí já tive quem me defendesse”, recorda, lembrando que o presidente da Associação Sindical dos Juízes manifestou concordância com a extinção do TC e também do Supremo Tribunal Administrativo, integrando-os em secções próprias do STJ.

E hoje, que diz Menezes? “Há uma clara partidarização do TC. Há até casos caricatos de duas votações opostas sobre a mesma matéria, consoante alguns juizes estão ou não de férias”, aponta. O autarca atribui a culpa aos partidos, “chegando a nomear alguns meninos que mal saíam das universidades” iam para juizes do tribunal, que “fizeram carreira assim”. Política, claro.

Menos ousados que Menezes, há ainda os tradicionais casos de contestação das decisões. Ainda frescos na memória estão dois casos que suscistaram polémica relativamente às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Na passada segunda-feira, o TC declarou inconstitucional a Lei do Tabaco da Madeira e logo Alberto João Jardim pediu uma revisão constitucional. Antes, o TC decidiu que oito normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores eram inconstitucionais. E só contrariado (com pressão de Belém) o Governo Regional aceitou mudar a lei.

in Jornal de Notícias - 7 de Agosto de 2008