O caso “Face Oculta” e o caso “Conspiração contra o Estado de direito” têm importantes pontos de contacto. No caso “Face Oculta”, a acusação fala de uma rede tentacular de influências, visando proteger os negócios de um determinado grupo empresarial.

No caso “Conspiração contra o Estado de direito”, outra referida rede tentacular tinha como objectivo desenvolver um plano que conduzisse ao controlo de importantes órgãos de comunicação social por parte do Governo e da maioria socialista.

Independentemente da crença de cada um na verosimilhança dos factos apontados como acusatórios, o tal traço comum devia obrigar à retirada de conclusões.

Na “Face Oculta” são referidos quadros superiores de empresas públicas diversas e de outras - golden shares - onde a participação do Estado, apesar de simbólica, tem o peso determinante de condicionar o essencial das suas políticas empresariais.

Ou seja, se algumas destas empresas estivessem nas mãos do sector privado e o Estado já tivesse tido o bom senso de se retirar de grupos empresariais como a EDP, a Galp ou a PT, não estávamos hoje envolvidos nesta embrulhada que a todos belisca.

Ora, no lugar de atirarem pedras uns aos outros - foi com um sorriso de alguma repulsa que vi há dias um companheiro de partido, que tinha uma particular propensão para conduzir o Telejornal das 20 horas directamente de S. Bento, sair a terreiro como o grande libertador da comunicação social oprimida -, seria bem mais pedagógico que propusessem medidas que fizessem a profilaxia destas ocorrências.

A primeira, exemplar, deve passar por privatizar alguns sectores da economia ainda desnecessariamente controlados pelo Estado - no ambiente, nos transportes, nos portos. De seguida, fazer partir definitivamente a administração de todas as golden shares.

Estes dois casos têm a importância da exemplaridade contemporânea, mas, se recuarmos uns meses no tempo, outros apontam para a sensatez de colocar fim a esta promiscuidade entre o Estado e a economia. Revisitemos, a título de exemplo, a crise que resultou no último processo sucessório no BCP.

A partir do momento em que o “isento” e ainda governador do Banco de Portugal convocou, discricionariamente, alguns accionistas de referência para um ponto da situação, o destino estava traçado.

Com a Caixa Geral de Depósitos, a EDP, a Sonangol, e algumas construtoras, dependentes dos créditos públicos, a puxarem para o mesmo lado, o desfecho só poderia ser o que foi (e esta observação nada tem que ver com a competência de quadros como Santos Ferreira, Paulo Macedo, e do próprio Armando Vara, que são prejudicados por chegarem por esta via a cargos que poderiam ocupar naturalmente).

Esta opinião é contudo complementada por uma outra, que passa por se caminhar por reforçar a intervenção e a autoridade do Estado no controlo das actividades da economia livre. Tal devia passar pela desgovernamentalização da nomeação das várias entidades reguladoras, até daquela como peso vital no sistema financeiro - a do governador do Banco de Portugal.

A nomeação presidencial fortaleceria a sua independência e o seu efectivo espaço de manobra no quotidiano. Igualmente, ajudaria a dar mais consistência ao nosso sistema semipresidencial.

Num momento em que tanto se tem falado de transparência, seria acertado que todos se convencessem de que a democracia límpida não se constrói com um polícia em cada porta, nem com um inquérito por cada carta anónima.

Constrói-se, sim, com decisões que coloquem de pé uma sociedade dissuasora de comportamentos ilícitos. Medidas como as que aqui proponho estão entre as que seriam urgentes e inadiáveis.

in Diário de Notícias, 20 de Fevereiro de 2010