O debate sobre a introdução de portagens nas Scut está inquinado desde o primeiro minuto. Inquinado pela incoerência e inabilidade do Governo e distorcido pela falta de clareza, propositada, de uma parte da oposição.

O Governo é incoerente porque, ao contrário do que afirmou durante anos, prepara-se para esquecer mais uma das suas mais emblemáticas promessas eleitorais. A propósito do tema vale a pena recordar a famosa e veemente declaração de José Sócrates em Viana do Castelo, no auge da campanha eleitoral de 2005: ” O PS é o pai desta solução engenhosa das Scut. Obrigar o PS a portajá-las, seria o mesmo que matar o pai!”

No fundo, ainda antes de a crise se agudizar, já o Governo, através de Mário Lino e Paulo Campos, se preparava para “matar o pai”, ou seja adoptar o princípio do utilizador/pagador que tanto tinha vilipendiado.

Mas o Governo foi também profundamente desajeitado. Era evidente que qualquer discriminação regional iria incendiar os ânimos de forma descontrolada. Cobrar portagens no Norte, e só no Norte, era não perceber que, em época de crise, é uma estupidez provocar a ira de uma região que, para além de constituir a segunda maior concentração demográfica do País, é mais deprimida do ponto de vista socioeconómico e a que mais ressentimentos tem acumulado em relação ao que considera ser uma permanente discriminação negativa em termos de benesses governativas.

De imediato vieram pois as revoltas. As genuínas, populares de base, e as construídas, pelas forças políticas profissionais neste tipo de movimentações e pelos agentes políticos que, no dia-a-dia, têm de justificar as suas responsabilidades.

Genuínas foram as de muitos cidadãos anónimos e de alguns autarcas das áreas suburbanas do Grande Porto que têm consciência que a não criação de mecanismos locais de compensação será extremamente lesiva do orçamento quotidiano de milhares de famílias e pequenas empresas.

Programada a de alguns sectores de comissões de utentes, onde a CDU e os seus agentes, bem organizados, se mexem como peixe na água em tudo que cheire a confusão.

Construído ainda o discurso hiper-regionalista de alguns políticos, a norte e a sul, que, na falta de melhor, contrariando tudo o que durante anos apelidaram de populismo e excesso, correm atrás de uma chefia de um qualquer governo regional do futuro, ao mesmo tempo que embaraçam a liderança do seu próprio partido.

Bem, neste contexto, tem estado a direcção do PSD e o seu grupo parlamentar. Afirmando com coragem as suas posições de sempre em relação ao princípio geral do utilizador/pagador. Sendo claros quanto à sua oposição a essa nova invasão da intimidade chamada “chip”. Não aceitando discriminações regionais que dividiriam os portugueses entre cidadãos de primeira e de segunda. Exigindo regras que protejam os cidadão das regiões menos desenvolvidas, que devem ter formas de verem isentos os trajectos curtos que são indispensáveis para o dia-a-dia de milhares de pessoas e de actividades económicas.

Bem esteve o Presidente da República quando, no mesmo dia em que fez uma declaração muito crítica em relação à situação geral do País, apelou ao consenso possível em relação a uma solução que, se não existir insensatez e teimosia, pode e deve ser consensualizada.

Mal estiveram a CDU e o Bloco de Esquerda que se escondem sempre atrás das “espontâneas movimentações de base”. Era mais leal e correcto começarem pelo princípio, ou seja, dizerem que não são contra “chips”, discriminações regionais ou isenções específicas. São sim contra todo e qualquer pagamento de portagem, como são contra todo e qualquer pagamento do que quer que seja, cavalgando sempre a mesma cartilha gasta do final do século XIX. Mal está o CDS, que desde que o PSD se fortaleceu, vive na permanente dúvida sobre se assume o papel de partido pequeno de poder, por isso responsável e tolerante, ou se deve cavalgar a onda populista, apresentando-se como uma espécie de Bloco de Esquerda da direita.

Luís Filipe Menezes

in Diário de Notícias, 27 de Junho de 2010