A proposta de revisão constitucional do PSD causou forte burburinho. Estranho e saudável ruído, já que, de uma maneira geral, nomeadamente nos últimos anos, o País só se agita face às quotidianas malfeitorias da governação.

Finalmente, Portugal agita-se a reboque de uma iniciativa do maior partido da oposição. Bom sinal a somar aos que têm catapultado para cima o PSD nas sondagens. Mas passemos à tal algazarra que envolveu a esquerda “jurássica”, o Partido Socialista, o CDS e muitos dos habituais e eternos fazedores profissionais de opinião.Descodificando e filtrando a barulheira, as críticas, que foram só aparentemente mui- tas, cingiram-se a dois ou três pontos referenciais. Uns afir- maram que a iniciativa era extemporânea, porque desvia- va a atenção do mau momento que o Governo atravessa.Outros disseram que as mudanças eram radicais e alargadas, que o essencial das alterações conhecidas ia colocar em causa o núcleo definidor do Estado social, ou seja o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.Os mesmos ainda exorcizaram alterações, como as propostas ao conceito de justa causa em matéria de despedimentos, apontando para o “satanás liberal” protagonizado por Passos Coelho.Houve também quem se focalizasse nas questões mais ligadas às alterações ao sistema político, em particular nas que respeitam à evolução do regime semipresidencial. Estes últimos acusaram o PSD de vir inquinar o debate presidencial e de poder vir a prejudicar o candidato Cavaco Silva.Comecemos pela extemporaneidade. Esta é uma legislatura datada para a abordagem deste tema. O que é criticável é que passada uma sessão legislativa ninguém ainda tivesse suscitado a questão. Comprovadamente o País político tem andado bem mais preocupado com o que é imediato e táctico do que com o que é estrutural e estratégico.Por outro lado, o intervalo a que estamos condenados por força da Constituição e da lei, que só permitirá uma consulta popular lá para o Verão de 2011, aconselha a que, finalmente, se aproveite este hiato e se coloque o País a debater o que é mais substantivo e definidor do essencial da organização e funcionamento da nossa democracia.Passemos à crítica sobre a putativa radicalidade das opções sociais-democratas e ao seu cariz neoliberal. Parafraseando Paulo Teixeira Pinto, o que se diria de Passos Coelho se, face a uma constituição europeia e moderna, que não é a nossa, o PSD viesse propor um sistema semipresidencial híbrido, contrário a tudo que se conhece na Europa, viesse defender princípios de uma economia planificada, viesse propor a construção de um Estado social omnipresente e financeiramente insustentável, viesse defender a corporativização da justiça?Seriam porventura paradoxalmente benevolentes, porque seria conduzir o País para um delírio esquerdista. Como o proposto é partir desse desvio socializante - que corporiza muitas dos preceitos ultrapassados acima referidos - e partir em direcção a um outro equilíbrio sensato e modernizador, a esquerda unida ressurge com má consciência.Má consciência ligada a quem, com a sua intocável Constituição, conduziu Portugal para recordes históricos de desemprego, aumentou taxas moderadoras e custos de internamento hospi- talar, fez disparar os custos com medicamentos, multiplicou as listas de espera em cirurgias e especialidades mais solicitadas, fez frutificar a medicina privada como alternativa para os ricos, conduziu a educação e saúde para condições insuportáveis de subfinanciamento.Finalmente, o debate sobre o sistema político, incluindo sobre o cariz semipresidencial do regime. Não será que os portugueses acham que um presidente eleito por sufrágio directo e universal tem de poder ir bem mais além do que utilizar a sua persuasão? Não será que o poder da dissolução tem de ser balizado por regras mais precisas e estabilizadoras? Não será que o poder de demitir o primeiro-ministro não é mais moderado e regenerador do que o avanço imediato para a marcação de eleições?O PSD não lança um debate fechado sobre esta matéria. Antes aponta para a necessidade de o mesmo ser feito. Quanto a prejudicar Cavaco Silva, nada de mais absurdo. O PSD e Cavaco Silva pedalam em bicicletas diferentes, mas nem por isso pedalam desalinhados. O PSD afirma–se com autonomia e ideias. Cavaco afirma-se com actos, como aconteceu com a excelente e bem conseguida viagem a Angola.O PS, ao marcar uma reunião para a mesma noite em que o PSD reuniu o seu Conselho Nacional e ao nomear uma comissão para fazer o trabalho de casa já desenvolvido pelos sociais-democratas, não só vem a reboque como mostra que mais uma vez em matérias que têm a ver com o futuro parte sempre atrasado.Vem aí o Verão e vamos regressar ao cinzento debate sobre a incontornável crise nacional. Não foi a corajosa e lúcida iniciativa do PSD que salvará o Governo de voltar a ficar de novo só, desgastado e moribundo no meio da praça.in Diário de Notícias, 24 de Julho de 2010