José Carlos Vasconcelos, no seu editorial desta semana, analisava a proposta de Revisão Constitucional do PSD concluindo: com esta proposta o PSD não só abre o jogo quanto ao essencial do seu projecto governativo como aliena um eleitorado central determinante para se vencer eleições. Finalmente afirma que as opções sociais-democratas não são empurradas por necessidades conjunturais mas sim por claras opções ideológicas neoliberais.
Trata-se de uma opinião avalizada mas reconhecidamente engagé. É, aliás, já esse o mote da abordagem crítica e simplista dos porta-vozes socialistas, e será essa a cartilha do discurso anti-PSD dos próximos meses. Previsível. Inevitável. Cabe ao PSD contraditá-lo a seu favor, o que não me parece sequer complicado.Façamos então um exercício nesse sentido, tocando nas questões mais utilizadas para adornar o discurso que procura afirmar o PSD como aliado de um patronato insensível ou como a fera que quer destruir o Estado social: as propostas que visam alterar conceitos como o da justa causa nos despedimentos ou retirar à saúde e à educação o carácter de gratuitidade universal.Hoje, no contexto de uma Europa insensível à tontería de um globalização suicida, são poucos os instrumentos de competitividade relativa esgrimíveis à escala nacional. Entre eles realçam-se as políticas fiscais e as políticas laborais. E nem vale a pena falar do que é que a má utilização destes dois veículos causou nos últimos anos à economia portuguesa! O que Passos Coelho vem afirmar é o óbvio. Ser social-democrata hoje não é aceitar placidamente que seja mais fácil accionar um despedimento colectivo do que despedir um, dois, meia dúzia de trabalhadores e assim salvar uma pequena ou média empresa e centenas de outros postos de trabalho. Ser de esquerda hoje é entender que a flexibilidade da legislação laboral vai atrair investimento, promover o crescimento, aumentar a riqueza repartível, sustentar as prestações sociais.E sejamos sérios: será que um Governo que faz do seu dia-a-dia um recuo contínuo em matéria de direitos de desempregados e que conduziu Portugal ao desemprego-recorde de dois dígitos tem moral para falar? Penso que a mínima decência passa por aceitar a sentença que aponta para ser o último protagonista a poder dar lições de como se criam empregos e riqueza disponível.Em matéria de direitos sociais, na saúde, na educação e na Segurança Social, então nem vale a pena falar. Foi o Governo de Sócrates que atirou para o caixote do lixo direitos adquiridos e condenou milhares de trabalhadores com 30 anos de trabalho a mais 5 a 10 anos de labuta dura, foi este Executivo que aumentou drasticamente taxas moderadoras nas consultas e internamentos, foi esta equipa governativa que fez florescer como alternativas a educação e a saúde privadas.Isto, entre outros motivos, porque não encontra forma de encontrar recursos para salvar a organização global de protecção social. Passos Coelho vai por outro caminho. Reconhece as dificuldades e propõe-se salvar um sistema social que não abandone os mais desprotegidos. Para tal é necessário que os mais abastados da nossa comunidade paguem parcialmente os serviços públicos. Só dessa forma será possível assegurar recursos para proteger os mais débeis. Os idosos e pensionistas, as crianças, os desempregados.Ser social-democrata hoje obriga à coragem de ter esta lucidez. O oposto é o aventureirismo irresponsável.Para credibilizar este pensamento corajoso e realista, o PSD deve aconchegá-lo com outras propostas que demonstrem a crença num virar de página a caminho da reabilitação nacional. Acenar com uma política fiscal ousada, em que caiba o horizonte de uma harmonização fiscal no espaço peninsular, e propor medidas a caminho do desenvolvimento competitivo do interior, darão coerência ao discurso proferido pelo líder social-democrata em Madrid.Avançar com iniciativas de apoio social sensatas e sustentáveis, como por exemplo o acesso gratuito a manuais escolares no ensino obrigatório, mostrará que a universalidade de apoios sociais só é questionável no que é manifestamente impossível de suportar com os actuais níveis de crescimento económico.Com este discurso esclarecedor e nuance, o povo perceberá e seguirá sem hesitações o nosso caminho. Sensatez nunca faltou ao povo português.in Diário de Notícias, 7 de Agosto de 2010